PL
Projeto de Lei. Uma proposta de nova lei apresentada por parlamentares ou pelo Presidente.
Tradutor de Politiquês
Termos que você ouve no jornal mas nunca te explicaram.
PEC
Proposta de Emenda à Constituição. Uma proposta para mudar a Constituição. Precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado.
CPI
Comissão Parlamentar de Inquérito. Uma investigação conduzida pelo Congresso sobre um tema específico.
Quórum
O número mínimo de parlamentares que precisa estar presente para uma votação acontecer.
Relator
O parlamentar escolhido para estudar um projeto a fundo e recomendar aprovação, rejeição ou mudanças.
Comissão
Grupo de parlamentares especializado em um tema (educação, saúde, economia) que analisa projetos antes do plenário.
Plenário
A reunião de todos os deputados ou senadores. O salão principal onde votações importantes acontecem.
Medida Provisória
Decisão com força de lei que o Presidente toma sozinho em caso de urgência. O Congresso precisa aprovar em até 120 dias.
Emenda
Modificação feita em um projeto de lei durante tramitação. Parlamentares podem alterar o texto antes da votação.
Foro privilegiado
Direito de certas autoridades de serem julgadas por tribunais superiores em vez da justiça comum.
Obstrução
Estratégia parlamentar para impedir ou atrasar uma votação no Congresso.
Bancada
Grupo de parlamentares de um mesmo partido ou estado.
Sanção
Quando o Presidente aprova um projeto de lei e ele se torna lei.
Veto
Quando o Presidente rejeita um projeto de lei, total ou parcialmente.
Promulgação
O ato oficial que dá validade à lei após aprovação.
Legislatura
Período de 4 anos correspondente a um mandato da Câmara dos Deputados.
Sessão conjunta
Quando Câmara e Senado se reúnem juntos, por exemplo para analisar vetos do Presidente.
Mesa Diretora
Grupo que administra os trabalhos da Câmara ou do Senado. Inclui presidente, vices e secretários.
Sistema proporcional
Sistema eleitoral onde vagas são distribuídas proporcionalmente à votação total do partido. Usado para deputados.
Sistema majoritário
Sistema eleitoral onde o mais votado vence. Usado para senadores, governadores e presidente.
Impeachment
Processo de destituição do Presidente. Autorizado pela Câmara e julgado pelo Senado.
STF
Supremo Tribunal Federal. O tribunal mais alto do Brasil, responsável por interpretar a Constituição.
TSE
Tribunal Superior Eleitoral. Órgão responsável por organizar e fiscalizar as eleições no Brasil.
Congresso Nacional
Junção da Câmara dos Deputados com o Senado Federal. Forma o Poder Legislativo do Brasil.
Suplente
Pessoa que assume o cargo quando o titular se afasta por licença, morte ou renúncia.
Votação nominal
Quando cada parlamentar registra seu voto individualmente, de forma pública.
Requerimento de urgência
Pedido para acelerar a votação de um projeto, pulando etapas normais.
Número da legenda
Número que identifica o partido na urna eletrônica. Todo partido registrado no TSE tem um número fixo. É o que o eleitor digita antes do número do candidato.
Federação partidária
União de dois ou mais partidos que passam a funcionar como um só no Congresso. Diferente de uma coligação, a federação dura no mínimo 4 anos. Os partidos da mesma federação votam juntos e dividem recursos.
Fundo partidário
Dinheiro público distribuído anualmente pelo governo federal para os partidos políticos. O valor que cada partido recebe é proporcional ao número de representantes que ele tem no Congresso.
Cláusula de barreira
Regra que exige um desempenho mínimo de votos nas eleições para que o partido tenha acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. Partidos que não atingem esse mínimo perdem esses recursos.
Presidente nacional
Pessoa eleita internamente para comandar a organização de um partido político em nível nacional. Não é um cargo público — é uma função dentro da estrutura do partido.